TERMOS E CONDIÇÕES - POLÍTICA DE VENDAS

O presente estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web quintadafontedolobo.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro. O domínio quintadafontedolobo.com é propriedade de Quinta da Fonte do Lobo, Sociedade Agrícola, Lda. com sede em R. de Santo António nº 15, 5130-421 Trevões e NIF 504113330.

A Quinta da Fonte do Lobo reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

A aquisição de artigos na loja quintadafontedolobo.com está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Alteração da informação disponível: A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja online, podem ser alterados sem aviso prévio. As imagens podem ilustrar o produto embalado ou o produto ao natural. Alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual verificamos os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual, podendo ser atualizados a qualquer momento.

2. Preçário e stock: Todos os preços apresentados na loja online podem ser alterados sem aviso prévio e todos os produtos encontram-se sujeitos a rutura de stock.

3. Valores Mínimos de Encomenda: Para efetuar uma encomenda na nossa loja online, o cliente terá que escolher produtos cujos valores totalizem um mínimo de 18€. Poderá ser apenas um artigo, mais do que uma unidade do mesmo artigo ou vários, desde que seja respeitado o limite mínimo de 18€ por encomenda, limite este que é automaticamente estabelecido no carrinho de compras, impedindo o avanço de qualquer pedido que não cumpra estas condições.

4. Condições de Encomenda: Os preços para venda incluem o IVA e os portes são oferecidos para todas as encomendas (Portugal Continental). Vendemos diretamente ao consumidor final através da nossa loja online. Para consultar condições de revenda e a granel, contacte-nos diretamente. Enviamos para todo o país e para o estrangeiro, depois de consultadas as condições e verificado o stock.

5. Revenda: Na nossa loja online temos disponível a amêndoa convencional e biológica produzida por nós, mas revendemos também outros produtos, todos estes comercializados pelo nosso parceiro Biogica. Em todos os produtos nos quais a amêndoa integra a lista de ingredientes (Barras de Cacau, Laranja do Algarve, Maçã e Canela, Lima e Côco, Café e Frutos Vermelhos), esta será, em todas as situações, a amêndoa produzida pela Quinta da Fonte do Lobo. Os restantes ingredientes, em todos os produtos, serão necessariamente provenientes de agricultura biológica. Biogica certificada por Kiwa Sativa.

6. Portes de Envio: Oferecemos os portes para qualquer destino em Portugal Continental e para todos os produtos disponíveis na nossa loja online. Todos as encomendas deverão ser pagas antes do envio por transferência bancária.  Preço sob consulta, depende da quantidade e destino de entrega. Preçário e oferta de portes com IVA incluído: Portugal Continental - Oferta de portes; PT Ilhas - preço sob consulta; Toda a Europa - preço sob consulta. Para outros destinos ou quantidades - preço sob consulta, dependendo da quantidade e destino de entrega.

7. Prazos de Entrega: Entregas com destino a Portugal Continental, são efetuadas entre 2 a 5 dias úteis, após pagamento e expedição da encomenda. Entregas com destino às regiões Autónomas (Madeira e Açores), são efetuadas até 15 dias úteis, após expedição da encomenda. Entregas a destinos fora do território nacional, serão da total responsabilidade das empresas de transporte. Prazo e valores sob consulta, dependendo das quantidades e destino de entrega. Os prazos indicados são válidos a partir do dia de expedição, sendo que estes são meramente uma estimativa e que o cumprimento dos mesmos, é da total responsabilidade das empresas de transporte.

8. Dados do Cliente: Para processar a sua encomenda precisamos: O seu nome; Especificação do produto(s) a encomendar e quantidade do(s) mesmo(s); A sua morada para entrega / morada de faturação (caso sejam diferentes); O seu NIF e titular; Notificação acerca da data da transferência bancária; Titular da conta bancária de onde foi efetuada a transferência, caso este não seja o cliente.

Caso o cliente nos forneça dados insuficientes, ausência de dados ou dados incorretos, a Quinta da Fonte do Lobo reserva-se ao direito de cancelar a encomenda.

9. Modo de pagamento: Dispomos na nossa Loja online, de pagamento por Transferência Bancária.

10. Trocas /Cancelamento: Para cancelar a sua encomenda, deverá entrar em contacto connosco por correio eletrónico, para o endereço: R. de Santo António nº 15, 5130-421Trevões ou para o email: geral@quintadafontedolobo.com. Cancelamentos deverão ser requeridos antes do pedido de levantamento à empresa transportadora. Caso o cancelamento seja solicitado depois, o valor do transporte será cobrado ao cliente. Se o motivo do cancelamento é a do engano no pedido ou mudança de ideias por parte do cliente e caso o pagamento já tenha sido processado, o custo da recolha ser-lhe-á descontado no valor a reembolsar. Caso o pagamento ainda não tenha sido processado, assim como o pedido de levantamento da encomenda à transportadora e consequente pagamento deste serviço, o cancelamento poderá ser requerido sem qualquer valor cobrado ao cliente. O envio de todas encomendas só será processado após a confirmação do pagamento. No ato do pagamento, deverá indicar-nos o nome do titular da conta que utilizou para que consigamos associar o seu pedido ao respetivo pagamento, ou informar-nos do número da sua encomenda. Caso não nos faculte esta informação, a Quinta da Fonte do Lobo reserva-se ao direito de não enviar a sua encomenda, pela não confirmação de pagamento. Caso o cliente nos forneça dados insuficientes, ausência de dados ou dados incorretos, a Quinta da Fonte do Lobo reserva-se ao direito de cancelar a encomenda.

11. Devoluções: A Politica de Devolução da Quinta da Fonte do Lobo pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, prevê que todos os produtos enviados deverão ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua receção. Caso seja detetada alguma imperfeição ou problema no produto, o cliente deverá devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Quinta da Fonte do Lobo, Soc. Agricola Lda. No caso de receção de produto errado ou diferente do encomendado no site, contacte-nos até 5 dias úteis após a receção da encomenda, para retificação e reposição do produto. Para a devolução e reclamação de um produto, o cliente tem 14 dias pelo DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, após a receção da encomenda para para contactar a Quinta da Fonte do Lobo e expressar a sua vontade em devolver o artigo. A contagem do prazo dos 14 dias iniciam-me no dia de receção dos artigos. Os produtos e as embalagens não deverão estar danificados, incompletos ou rasurados. Pedidos de devolução sem fatura, ou produtos utilizados pelo cliente não serão aceites. Não realizamos reembolsos de encomendas após receção verificada da encomenda.

12. Tolerância de Defeito: Defeitos encontrados nos produtos / ingredientes que não os produzidos pela Quinta da Fonte do Lobo (amêndoas), são da total responsabilidade da BIOGICA.

Quanto à amêndoa produzida por nós:

As amêndoas devem apresentar-se inteiras, sãs, em bom estado de desenvolvimento e conservação, limpas, com coloração uniforme, odor e sabor característicos, aspeto fresco, isentas de matéria estranha, insetos, bolores ou humidade exterior. Tolerância de Defeito: Ligeiras alterações superficiais. Cerca de 5% dos frutos serão defeituosos, sendo admitidos defeitos de forma, desenvolvimento, coloração e falhas de tegumento ligeiras e superficiais e são admitidos 5% de fruta partida. As tolerâncias de calibre são de 10%. São admitidos cerca de 1% de casca dura, nas encomendas de miolo de amêndoa. Tolerância de Conservação: O miolo de amêndoa é um produto perecível. Como tal, vai perdendo qualidades ao longo do tempo. Dependendo da forma como é armazenado, poderá manter a sua qualidade mais ou menos tempo. Após a compra, sugerimos que o cliente mantenha a amêndoa dentro de um recipiente fechado, num local seco e fresco. Antes da venda, vamos britando (ou descascando a casca dura) à medida das nossas encomendas. Isto significa que até este momento, a qualidade e frescura do produto são garantidos por nós. Após a britagem, a amêndoa conserva a sua qualidade vários meses se guardada em ambiente propício à sua preservação. Não nos responsabilizamos pela degradação do produto pós venda. Produto ou embalagem danificados pelo transporte e por parte da empresa transportadora, terão de ser comunicados na altura da receção. A encomenda não poderá ser aceite pelo cliente, e a mesma devolvida. O cliente deverá contactar-nos para comunicar a situação de imediato, através de carta enviada pelo correio postal registado ou por correio eletrónico, para o endereço: R. de Santo António nº 15, 5130-421 Trevões ou email: geral@quintadafontedolobo.com

13. Taxas Adicionais: A Quinta da Fonte do Lobo não se responsabiliza pelos envios para os países onde se tenham de pagar taxas adicionais ou em que a respetiva lei não permite a entrada de produtos comercializados na nossa loja online – sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respetiva encomenda. Em caso da devolução dos produtos a Quinta da Fonte do Lobo restituirá apenas o montante da mercadoria. Em caso de dúvidas, contacte-nos antes de encomendar.

14. Legislação: Todas as compras efetuadas na loja online estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições e Politicas de Vendas será submetido ao Tribunal português competente. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

15. Resolução de Conflitos: Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 – Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

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